Créditos de carbono em
concessões florestais:
quanto o Brasil pode
ganhar mantendo a
floresta em pé?

Conheça o potencial de geração de créditos de carbono de projetos REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento ou Degradação Florestal) e de reflorestamento nas concessões florestais brasileiras, calculado pelo Instituto Escolhas.

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O Brasil tem a maior floresta tropical do mundo, mas está atrás de países como a Colômbia e o Peru em termos de geração voluntária de créditos de carbono florestal, com 20 projetos REDD+ certificados em execução e apenas dois deles em florestas públicas (Verra, 2021). A geração de créditos de carbono nas concessões florestais pode ser um caminho para mudar esse cenário.

Atualmente, o manejo sustentável de madeira é a principal atividade econômica nas concessões florestais. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Em grande parte devido a restrições no marco legal, as concessões florestais brasileiras estão aquém do seu potencial, com poucos projetos em execução e voltados apenas para a exploração sustentável da madeira.

Para impulsionar as concessões e diversificar as atividades sustentáveis que podem ser desenvolvidas, o Instituto Escolhas subsidiou a elaboração do Projeto de Lei nº 5.518/2020, que, entre outras inovações, permite comercializar créditos decorrentes da emissão evitada de carbono com a conservação de florestas naturais, os chamados créditos REDD+. Hoje, só é permitida a comercialização de créditos oriundos de projetos de reflorestamento.

Quanto as concessões florestais poderiam ganhar com a geração e comercialização de créditos de carbono? Confira a seguir os números.

Principais resultados

Potencial de créditos de carbono REDD+ na Amazônia:

(em 37 áreas de concessão florestal)

5,6

milhões

Créditos REDD+/ano
2 vezes o volume de
créditos REDD+ gerados
no Brasil atualmente

US$

4,3

*

Por crédito

US$

24

milhões/
ano

R$

125

***
milhões/
ano

* Preço médio do crédito de carbono oriundo de projetos do setor de floresta e uso da terra em 2019, segundo o relatório State of the Voluntary Carbon Markets (2020).

** Varia de acordo com os dois cenários avaliados, com maior ou menor pressão do desmatamento futuro.

*** US$ 1 = R$ 5,22 (Fonte: BCB, 14/09/2021).

Potencial de créditos de carbono por
reflorestamento na Mata Atlântica:

(em 05 áreas de concessão florestal)

228

mil

Créditos de carbono de
projetos de reflorestamento/ano
3 vezes o volume de créditos
gerados por reflorestamento no Brasil atualmente

US$

4,3

*

Por crédito

US$

980

mil/
ano

R$

5

***
milhões/
ano

Método

O estudo estimou o potencial de geração de créditos de carbono em áreas de floresta pública que estão atualmente concessionadas ou disponíveis para concessão de acordo com os órgãos gestores federal e estaduais.

No bioma Amazônia, estimou-se o potencial de geração de créditos de carbono REDD+ de projetos em 37 florestas públicas federais incluídas no Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) 2021, elaborado no âmbito federal pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), e nos Paofs dos quatro estados da Amazônia que disponibilizam esse documento – Acre, Amapá, Amazonas e Pará. Não foram encontrados planos de outorga florestal para os estados de Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Maranhão e Tocantins.

Já no bioma Mata Atlântica, estimou-se o potencial de geração de créditos de carbono de projetos de reflorestamento em 5 florestas públicas federais nos estados de São Paulo, do Paraná e de Santa Catarina, que entraram no Paof 2021.

Para estimar o potencial de créditos REDD+, foram elaborados dois cenários: um cenário com menor pressão do desmatamento futuro, que projeta a manutenção da taxa média anual de desmatamento observada no interior das florestas públicas, e um cenário com maior pressão do desmatamento futuro, que considera a taxa média anual no entorno imediato dessas florestas, incluindo uma zona de amortecimento de 10 km.

A estimativa do potencial de geração de créditos por reflorestamento foi realizada com base nos cinco projetos de reflorestamento existentes em território brasileiro e certificados no Padrão VCS (Verified Carbon Standard).

Dados

Quais são as florestas com maior potencial?

Federais

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Estaduais

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Conheça o ranking de florestas

As concessões florestais
contribuem para evitar
o desmatamento?

Os dados do estudo também mostraram que o desmatamento observado no interior das Unidades de Manejo Florestal (UMF) das concessões é menor do que em outras partes das florestas públicas. Por outro lado, quando o desmatamento avança sobre as florestas públicas, ameaça também as áreas de manejo concessionadas. As atividades de manejo sustentável das concessões florestais e as ações estatais de comando e controle do desmatamento se complementam. Veja o caso da Floresta Nacional (Flona) de Altamira no gráfico e no mapa ao lado.

Gráfico

Mapa

Em áreas com comprovada redução do desmatamento, a empresa concessionária está prestando um serviço ambiental que pode ser remunerado por meio da geração de créditos de carbono.

Flona de Jacundá (Rondônia):

O manejo florestal é conduzido de forma rotativa, com o concessionário explorando uma pequena parte da UMF – denominada Unidade de Produção Anual (UPA) – e passando para outra área no ano seguinte. Já a geração de créditos de carbono pode ser feita na totalidade da área sob concessão.

Créditos de carbono podem aumentar em 43% as receitas das concessões com o manejo de madeira.

No caso da concessão da empresa Madeflona na Flona de Jacundá, o estudo estimou um potencial de geração da ordem de 2,57 créditos REDD+ por hectare, representando um valor de R$ 5 milhões por ano quando consideramos toda a área sob concessão. Já a receita com a venda de madeira em tora, oriunda das Unidades de Produção Anual (UPA) exploradas em 2020, foi estimada em aproximadamente R$ 11,8 milhões. A receita potencial com comercialização de créditos de carbono neste caso representa 43% da receita com o manejo de madeira.

Os pagamentos por serviços ambientais podem ser estratégicos para complementar os rendimentos da exploração madeireira, melhorando seu fluxo de caixa.

Concessões florestais

O que são e como funcionam?

As concessões florestais permitem conceder áreas de floresta pública ao setor privado para estimular o desenvolvimento de atividades econômicas que gerem renda com a manutenção da floresta em pé.

Esse dispositivo foi instituído em 2006 pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (LGFP), que também criou o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para administrá-las no nível federal.

O SFB é responsável por selecionar as áreas que podem ser concedidas, organizar os processos de licitação e monitorar os contratos, com duração de até 40 anos. Alguns estados, principalmente na Amazônia, também implementam políticas de concessão em florestas públicas estaduais, geridas por órgãos específicos, como o Ideflor-Bio no caso do Pará.

Segundo a LGFP, as seguintes áreas NÃO podem ser destinadas para concessão:

Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral;
UCs de uso sustentável das categorias: Reservas de Desenvolvimento Sustentável - RDS, Reservas Extrativistas - RESEX, Reservas de Fauna e as Áreas de Relevante Interesse Ecológico – ARIE;
Terras Indígenas;
Áreas ocupadas por comunidades locais ou dedicadas exclusivamente ao manejo comunitário;
Áreas de interesse para a criação de UCs; e
UCs que não possuem Plano de Manejo da Unidade de Conservação (PMUC) em vigência.

Ao excluir estes territórios, o SFB identificou que:

dentre os…

229.256.439

hectares de florestas
públicas federais no Brasil,

5.349.929

hectares são passíveis
de concessão em 2022.

Hoje, pouco mais de

1.000.000

de hectares estão sob concessão florestal
no Brasil e todos situam-se na Amazônia (Paof, 2022).

Mercados de carbono

O que são e como funcionam?

A retenção e a captura de dióxido de carbono (CO₂) da atmosfera pelas florestas são um serviço fundamental para a regulação do clima e a mitigação das mudanças climáticas.

Dentre todos os serviços ambientais comprovadamente prestados pelas florestas, esse é o único que tem mecanismo de valoração econômica e mercados consolidados até agora. Ou seja, é possível que os responsáveis pela proteção e gestão da área sejam remunerados por esse serviço ambiental.

Serviços fornecidos pela natureza que contribuem direta ou indiretamente para o bem-estar humano, como regulação da erosão do solo e dos ciclos hidrológicos ou mitigação do calor e de inundações.

Floresta Nacional de Carajás. Foto: TV Brasil

Discussões sobre a regulamentação do mercado de carbono fazem parte das Conferências das Partes (COPs) da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas desde a assinatura do Protocolo de Quioto em 1997.

Lideranças celebram o êxito das negociações que resultaram na assinatura do Acordo de Paris, em 2015. Foto: Reprodução UNclimatechange | Flickr (CC License)

De lá para cá, as metodologias de certificação e os mecanismos de transação dos créditos de carbono evoluíram, mas ainda não existe consenso político para criar um mercado global.

Existem grandes expectativas de avanço nessa agenda com a possível regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris na COP 26, prevista para acontecer em outubro de 2021 em Glasgow, no Reino Unido.

O Artigo 6 é a parte do Acordo de Paris que prevê a criação de um mercado global de créditos de carbono, inclusive créditos REDD+, com a participação de todos os países signatários e do setor privado.

Enquanto não se estabelece um mercado regulado como mecanismo global de mitigação e redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) atrelado às Contribuições Nacionalmente Determinadas, consolidam-se mercados de carbono regulamentados em nível regional (como o da União Europeia), nacional (como o da China) ou subnacional (como o da Califórnia).

As Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, pela sigla em inglês) são as metas de redução de emissões estabelecidas por cada país no âmbito do Acordo de Paris.

E surgiu também o mercado voluntário, no qual empresas, pessoas, organizações sociais e governos podem gerar ou comprar voluntariamente créditos de carbono por meio de projetos que removem, evitam ou reduzem a emissão de GEE na atmosfera.

Tipos de créditos de carbono
no mercado voluntário

Vários setores econômicos podem participar do mercado voluntário de carbono com projetos que comprovadamente diminuam a quantidade de GEE na atmosfera, como projetos de energia renovável ou recuperação florestal.

Existem metodologias diferentes para a certificação desses projetos.

Dentro da categoria de projetos focados em agricultura, florestas e uso da terra, há dois tipos de créditos de carbono de particular importância para o contexto brasileiro e para a agenda das concessões florestais:

Créditos gerados em
projetos de
reflorestamento

O plantio de novas árvores gera créditos através da remoção de CO₂, que é absorvido da atmosfera no processo de fotossíntese e estocado na biomassa florestal.

Créditos gerados em
projetos de desmatamento
evitado (REDD+)

A conservação de florestas naturais gera créditos através da redução de CO₂, visto que este permanece estocado na biomassa florestal e deixa de ser liberado na atmosfera com o desmatamento.

Como comercializar créditos

O Verified Carbon Standard (VCS), principal padrão de certificação do mercado voluntário de créditos de carbono, registra e monitora projetos que reduzem ou removem emissões de GEE na atmosfera em diferentes setores. A certificação tem o objetivo de rastrear os créditos da sua origem até a sua aposentadoria, garantindo o lastro e a integridade ambiental do crédito ao assegurar que ele está atrelado a um projeto que efetivamente reduz emissões.

Quando um projeto registrado comprova que conseguiu reduzir ou remover o equivalente a uma tonelada de CO₂ em emissões, ele obtém o direito de emitir um crédito de carbono.

Esses créditos são comprados por instituições que desejam mitigar as suas emissões de GEE, prática que vem ganhando espaço. Um número cada vez maior de empresas assume compromissos para atingir a neutralidade de carbono – o chamado Net Zero –, comprando créditos para compensar as emissões de suas operações (Viri, 2021).

Esse mecanismo de compensação, que permite converter a redução comprovada de emissões de GEE em um crédito para emitir uma quantidade equivalente de CO#2# em outro lugar, é chamado de “offset”.

1. Árvores não só removem CO2 da atmosfera por meio do processo de fotossíntese como também criam um estoque de CO2 abaixo do solo.

2. Projetos de reflorestamento ou conservação da floresta em pé podem gerar 1 crédito de carbono para cada tonelada de CO2 que é removida ou deixa de ser emitida na atmosfera.

3. Empresas, organizações e até países podem comprar esses créditos para compensar as suas emissões.

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Ficha Técnica

Coordenação GeralTeresa Rossi e Jaqueline Ferreira
(Instituto Escolhas)

Execução TécnicaRogério Ribeiro Marinho e Igor Oliveira Ribeiro

Design e desenvolvimentoFábrica de Ideias Brasileiras

Edição de textoBruna Cenço, Jaqueline Ferreira e Teresa Rossi (Instituto Escolhas)

Como citarInstituto Escolhas. Créditos de carbono em concessões florestais: quanto o Brasil pode ganhar mantendo a floresta em pé? São Paulo, 2021.

Contato: comunicacao@escolhas.org
www.escolhas.org

Produto licenciado CC BY-SA 4.0

Mapa do potencial de créditos
de CO₂ nas concessões

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